Política de Utilização Aceitável

1. Âmbito e aceitação

Esta Política de Utilização Aceitável define as regras de utilização de todos os serviços da 3rHost: alojamento web, alojamento de aplicações, servidores VPS e dedicados, registo de domínios, correio eletrónico e restantes serviços.

Aplica-se a todos os clientes e a qualquer pessoa que utilize os serviços através da conta de um cliente. O cliente é responsável pela utilização feita pelos seus utilizadores, colaboradores e clientes finais.

Ao contratar ou utilizar um serviço, o cliente aceita esta política, que faz parte integrante dos Termos & Condições.

2. Utilizações proibidas

Os serviços só podem ser usados para fins lícitos. É proibido alojar, transmitir ou divulgar:

• Conteúdos ilegais à luz da lei portuguesa ou europeia
• Material de abuso sexual de menores, sob qualquer forma
• Conteúdos que incitem à violência, ao ódio ou à discriminação
• Phishing, páginas fraudulentas ou que imitem outras entidades
• Malware, vírus, ransomware ou ferramentas destinadas a ataques
• Esquemas fraudulentos, pirâmides ou burlas financeiras
• Venda ilegal de medicamentos, armas, drogas ou outros bens proibidos
• Dados pessoais obtidos ou tratados sem base legal (RGPD)
• Conteúdos difamatórios ou que violem a privacidade de terceiros

3. Correio eletrónico e spam

A 3rHost não tolera o envio de spam a partir dos seus servidores ou para promover sites neles alojados. É proibido:

• Enviar mensagens comerciais não solicitadas
• Usar listas de contactos compradas, alugadas ou recolhidas sem consentimento
• Falsificar remetentes, cabeçalhos ou o assunto das mensagens
• Enviar mensagens sem forma simples de cancelar a subscrição
• Usar formulários ou scripts que permitam o envio de mensagens por terceiros (relay aberto)

O envio de newsletters é permitido apenas para destinatários que deram consentimento expresso. Os servidores têm limites de envio por hora. Para envios em grande volume, o cliente deve usar um serviço de email marketing dedicado.

Se um endereço IP da 3rHost entrar numa lista negra por ação do cliente, os custos de remoção podem ser imputados ao cliente.

4. Utilização de recursos

Nos serviços partilhados, os recursos são comuns a vários clientes. Nenhuma conta pode prejudicar o desempenho do servidor ou de outros clientes.

No alojamento web e no alojamento de aplicações (Node.js, Python) é proibido:

• Consumir CPU, memória ou I/O de forma excessiva e continuada
• Correr processos em segundo plano não relacionados com o site ou a aplicação
• Minerar criptomoedas
• Usar a conta como armazenamento de cópias de segurança, ficheiros multimédia ou arquivos sem relação com o site
• Alojar servidores de jogos, proxies, VPN, IRC ou torrents
• Executar tarefas agendadas (cron) com frequência inferior a 5 minutos sem autorização

Quando uma conta exceder os recursos do seu plano, a 3rHost pode limitar os recursos, pedir a otimização do site ou propor a mudança para um plano adequado.

Nos servidores VPS e dedicados, o cliente pode usar livremente os recursos contratados, desde que respeite as restantes regras desta política e não afete a rede ou outros clientes.

5. Segurança

O cliente é responsável pela segurança da sua conta e das aplicações que instala. Deve:

• Usar palavras-passe fortes e não as partilhar
• Manter atualizados o CMS, os plugins, os temas e as bibliotecas
• Remover aplicações e ficheiros que já não usa
• Nos VPS e dedicados, manter o sistema operativo atualizado e protegido

É proibido, a partir dos serviços da 3rHost ou contra eles:

• Aceder ou tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados
• Fazer varrimentos de portas ou de vulnerabilidades a sistemas de terceiros
• Lançar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
• Intercetar tráfego ou falsificar endereços IP
• Contornar limites ou mecanismos de segurança da 3rHost

Uma conta comprometida pode ser suspensa de imediato para proteger o servidor e os restantes clientes, mesmo que o cliente não tenha culpa.

6. Propriedade intelectual

É proibido alojar ou distribuir conteúdos que violem direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto inclui software pirateado, filmes, música, livros ou imagens sem licença.

O registo de domínios que imitem marcas de terceiros com intenção de má-fé (cybersquatting) também é proibido.

Perante uma reclamação fundamentada do titular dos direitos, a 3rHost pode remover ou bloquear o acesso ao conteúdo em causa.

7. Denúncias de abuso

Qualquer pessoa pode denunciar uma utilização abusiva dos serviços da 3rHost através do email abuse@3rhost.pt.

A denúncia deve incluir o endereço (URL, IP ou domínio) em causa, a descrição do problema e, sempre que possível, provas como cabeçalhos completos de email ou registos (logs).

Todas as denúncias são analisadas. A 3rHost pode contactar o cliente para esclarecimentos antes de agir, exceto quando a gravidade da situação exija uma ação imediata.

8. Medidas e sanções

Perante uma violação desta política, a 3rHost pode, conforme a gravidade:

1. Notificar o cliente e dar um prazo para corrigir a situação
2. Remover ou bloquear o conteúdo ou o processo em causa
3. Limitar recursos ou suspender temporariamente o serviço
4. Cancelar o serviço, sem direito a reembolso do período não utilizado

Em casos graves ou ilegais, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. A 3rHost colabora com as autoridades competentes sempre que a lei o exija.

O cliente responde pelos danos e custos causados à 3rHost ou a terceiros pela violação desta política.

9. Alterações e contacto

A 3rHost pode atualizar esta política a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Para dúvidas sobre esta política, contacte a 3rHost através do Formulário de contacto. Para denúncias de abuso, use abuse@3rhost.pt.